As acções de monitoria e fiscalização para o cumprimento da veda continuam a incidir, no Banco de Sofala, sobre a pesca industrial, semi-industrial e artesanal, assim como na Baía de Maputo e Foz do Rio Limpopo, para a pesca semi-industrial e artesanal nas pescarias do camarão de superficie e caranguejo do mangal, em todo o país até 31 de Março de 2020.
A veda da pesca do camarão, coberta pela Lei nº 22/2013, de 1 de Novembro (Lei das Pescas), decretada pelo Governo de Moçambique, através do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), tem grande importância de ponto de vista biológico e de rentabilidade económica das pescarias, acontece na época de baixas capturas e de baixa ocorrência de indivíduos (camarão), havendo assim a necessidade de permitir que os juvenis cresçam a fim de atingirem melhor tamanho e peso de maior valor comercial.
O MIMAIP anunciou, em Conferência de Imprensa ocorrida na sexta-feira, dia 13 de Março corrente, nas suas instalações, o ponto da situação da veda da pesca do camarão, que vigora desde o passado mês de Novembro. Segundo explicou a porta voz do MIMAIP, Felismina Antia “ a avaliação preliminar que se pode fazer no geral, é que há cumprimento da veda, apesar de aparecerem pescadores que tentam violar, os resultados têm sido satisfatórios, e com várias sensibilizações através de palestras que têm sido feitas junto dos pescadores nos centros e comunidades pesqueiras, venha cada vez mais melhorar a eficácia com vista aos resultados desejados no país ˮ.
A vigência desta interdição tem sido caracterizada por uma fiscalização cerrada contra os prevaricadores, apreensão de produto pescado ilegalmente, artes de pesca nocivas, bem como de acções de sensibilização dos pescadores, em particular, e da sociedade, em geral, para a sua restrita observância, tendo em conta os seus benefícios para uma pescaria mais produtiva quando a campanha abrir.
Foi referido também que, até ao presente momento foi possível inspecionar 2.743 artes de pesca em 170 centros de pesca, inspecionados 2.871 barcos de pesca, apreendidos cerca de 3 toneladas de camarão e cerca de 6.272,52 Kgrs de caranguejo do mangal, o que resultou em multas de mais de dois milhões de meticais, dos quais uma parte já foi paga e outra encontra-se em cobrança.
O apelo do MIMAIP é o continuo envolvimento de todos na fiscalização da veda, desde o pescador, armadores, empresas de processamento ou comercialização, e ate ao consumidor, para juntos assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros objecto desta veda.
