O INAMAR no âmbito do exercício da autoridade marítima nas áreas de jurisdição marítima, lacustre, fluvial e zonas costeiras, bem como nos domínios da administração, segurança e protecção marítimas, realizou hoje a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Técnico Intersectorial do Mar, na Escola de Pescas, na Cidade da Matola, sob o Lema “Promovendo o Exercício da Autoridade Marítima de forma inclusiva e participativa, em prol de um mar seguro”.
O Conselho Técnico Intersectorial do Mar é o órgão de Consulta do Conselho de Administração, que aprecia e propõe medidas adequadas de coordenação técnica no âmbito da segurança, protecção, fiscalização marítima e prevenção e combate à poluição marinha, lacustre e fluvial, bem como a regulação de actividades no mar, águas interiores e no domínio público marítimo.
A sessão de abertura foi dirigida pelo Excelentíssimo Administrador do Distrito da Matola, Matias Parruque, e durante a sua intervenção desejou boas vindas e um bom trabalho aos participantes, apelando para que no trabalho agendado produzam resultados positivos que se almeja alcançar.
A seguir coube ao Excelentíssimo PCA do INAMAR, Isaías Mondlane ao usar da palavra, disse que o tema trazido para o debate teve a sua primeira abordagem no dia 12 de Abril do ano em curso e ganhou um ímpeto resultante do trágico acontecimento que ficou registado nos anais da nossa história, como um dos maiores naufrágios ocorridos em solo pátrio (acidente da Ilha de Moçambique, onde tivemos 98 vitimas mortais).
A realização da II Sessão Extraordinária surge num contexto da operacionalização do órgão criado pelo preceituado nos artigos 77 e 78 da Lei n.º20/2019, de 8 de Novembro, Lei do Mar, ou seja, pretende-se dar continuidade com as consultas aos órgãos intersectoriais sobre matérias no âmbito da prevenção de acidentes e incidentes marítimos, através da apresentação e debate da proposta do Regulamento da Comissão Permanente de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos (CPIAM).
Disse ainda que, como actores chaves na prevenção de acidentes e incidentes marítimos, com vista a salvaguarda da vida humana, somos chamados à responsabilidade de juntos trabalharmos para esclarecer de forma metódica e objectiva situações similares, para além de estudar e definir formas claras de evitar sinistros.
É importante também realçar que, a nossa acção no âmbito da investigação de acidentes e incidentes marítimos deve transcender aos aspectos ligados a segurança marítima, devendo igualmente abarcar a definição de mecanismos que reduzam os riscos através da criação de projectos de melhores embarcações, tripulantes mais bem formados e práticas que tenham em conta a necessidade de preservar o ecossistema marinho e muitas vezes também para as zonas costeiras.
É neste sentido que para minimizar, o impacto dos acidentes e incidentes marítimos o INAMAR está a promover uma Campanha de Angariação e Sensibilização para a Utilização Massiva de Equipamentos de Segurança Marítima, designada “Doe Coletes, Salve Vidas”. Um movimento que se replica a nível nacional o qual contamos com diferentes parceiros na angariação de Coletes Salva Vidas e boias circulares.
Por fim, o PCA disse que estão convictos que no final dos trabalhos da II Sessão Extraordinária do Conselho Técnico Intersectorial do Mar tenha sido produzido um instrumento legal e consensual, que permitirá uma eficiente e eficaz actuação da Comissão Permanente de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos, em prol de uma navegação no mar e nas águas interiores seguras.
