Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas com nova Ministra.


Data: 22/01/2020

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, nomeou, através de Despacho Presidencial, Augusta de Fátima Charifo Maita, para o cargo de Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Este Ministério, constitui o órgão central do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, prioridades e tarefas definidos pelo Governo, dirige, coordena, planifica e assegura a execução de políticas, estratégias e planos de actividades nos domínios do mar, águas interiores e pescas.

Fazem parte das suas atribuições: (a) O exercício da autoridade do Estado sobre os assuntos do mar, águas interiores e pescas; (b) A autorização e fiscalização do ordenamento, concessões, investigação e demais actividades que demandam a utilização do mar, águas interiores e respectivos ecossistemas, em articulação com outros organismos, (c) A promoção do uso e aproveitamento dos recursos do mar, águas interiores e respectivos ecossistemas e (d) A promoção e coordenação da regulamentação da utilização sustentável da água, prevenção e redução da poluição do meio aquático a melhoria do estado dos respectivos ecossistemas.